Caso Tatiane Spitzner: família da vítima luta para que condenado pelo assassinato não receba herança deixada por ela
30/06/2025
(Foto: Reprodução) Defesa de Luis Felipe Manvailer, condenado por feminicídio e fraude processual, contesta na Justiça a possibilidade de restrição à herança. Crime aconteceu em 2018, em Guarapuava, no Paraná. Tatiane Spitzner, à esquerda, morta em 2018 pelo então marido, Luis Felipe Manvailer
Reprodução/Redes Sociais e RPC
A família da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em Guarapuava, no Paraná, entrou na Justiça para que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, não receba a herança deixada por ela.
Manvailer, condenado por assassinar Tatiane e jogá-la da sacada do 4º andar, está preso desde a época do crime, que aconteceu em 2018. A queda de Tatiane foi filmada, assim como agressões que ela sofreu antes de ser morta. O caso teve repercussão nacional e internacional. Relembre abaixo.
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Pela legislação, cônjuges têm direito a uma parte dos bens deixados pela pessoa falecida. No entanto, o Código Civil prevê a perda do direito quando o herdeiro foi autor de homicídio, reconhecido por sentença judicial.
Uma lei que entrou em vigor em 2023 prevê a perda de direito automática nessas situações, mas como o caso de Tatiane Spitzner é anterior a ela, a legislação recente pode ser alvo de contestação.
O debate sobre a herança de Tatiane Spitzner começou em 2021, após Manvailer ser condenado. À época, os advogados da família da vítima entraram com uma ação fazendo essa solicitação e outra pedindo indenização por danos morais à família, mas ambas foram contestadas pela defesa de Manvailer.
Recentemente, na esfera criminal, o caso chegou à última instância da Justiça brasileira e a sentença pelo feminicídio transitou em julgado; ou seja, não pode mais ser contestada. Com isso, a defesa da família protocolou o pedido de retomada da ação relativa ao direito da herança deixada pela vítima.
Juridicamente, o processo é chamado de "ação de indignidade", por ser relativa a um desrespeito à dignidade humana, conforme explicam os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que atuam como defesa da família de Tatiane Spitzner.
"Nós estamos lutando pela indignidade, pela questão moral, pela questão de ele não ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito à herança...", afirmam.
Em nota, o escritório Dalledone & Advogados Associados, que atua na defesa de Luis Felipe Manvailer, disse que apresentou contestação às ações cíveis movidas pela família de Tatiane Spitzner – tanto a ação de indignidade quanto a ação indenizatória.
"Ambos os processos estavam suspensos por decisão judicial, aguardando o trânsito em julgado da ação penal. Com o encerramento definitivo da esfera criminal, essas ações agora seguem para análise do Judiciário, mas ainda não há qualquer decisão de mérito sobre elas", afirma.
O g1 questionou os advogados de Manvailer porque eles entendem que Manvailer têm direito à herança, mas não obteve resposta.
Tatiane Spitzner era advogada
Reprodução/JN
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Nova lei
A perda de direitos relativos à herança em casos de crime está prevista no Código Civil. Ele aponta, entre outros casos, que são excluídos da sucessão os filhos, pais, cônjuges ou companheiros que mataram, ajudaram ou tentaram matar a pessoa que tem a herança.
Até 2023, a exclusão do herdeiro nesses casos de indignidade devia ser declarada por sentença, mas naquele ano um novo artigo foi incluído na legislação apontando que "o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno".
Condenação de Luis Felipe Manvailer transitou em julgado
O julgamento de Luis Felipe Manvailer ocorreu em 2021 por meio de júri popular, que durou sete dias. Manvailer foi condenado por homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia) e fraude processual.
A Justiça entendeu que o homem matou a esposa, a jogou da sacada do apartamento onde eles moravam e levou o corpo dela de volta ao apartamento para tentar encobrir o crime, simulando um suicídio.
A defesa do homem tentou anular a sentença, mas a apelação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Novos recursos foram feitos a instâncias superiores, que concordaram com o TJ-PR e deixaram o processo transitar em julgado.
O caso ganhou repercussão nacional e também internacional, tendo sido destaque em jornais como o The New York Times. No Paraná, a morte de Tatiane motivou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 22 de julho – data do assassinato.
Advogados da família afirmam que ação tem 'importância moral e pedagógica'
Luis Felipe Manvailer continua preso pelo crime
Reprodução/RPC
Segundo os advogados da família, o patrimônio de Tatiane era pequeno, porque ela era jovem e estava em início de carreira, mas a ação relativa à herança tem "importância moral e pedagógica".
Após o julgamento, eles também entraram com um processo pedindo à Justiça que Luis Felipe Manvailer seja obrigado a pagar indenização por danos morais à família.
"Nós temos certeza que valor nenhum vai compensar toda a dor da família. Mas nós acreditamos na importância pedagógica dessa pena não só para o Manvailer, mas o efeito social pedagógico de uma pena alta para alguém que comete um crime de feminicídio", opina Geara.
Luis Felipe Manvailer foi condenado por matar a esposa Tatiane Spitzner, de 29 anos
Reprodução/Facebook
Relembre o caso Tatiane Spitzner
Caso Tatiane Spitzner: 3 pontos pra entender a condenação de Manvailer
O assassinato de Tatiane Spitzner aconteceu em 22 de julho de 2018. A advogada tinha 29 anos.
Imagens de câmeras de segurança do prédio mostraram Manvailer agredindo a esposa antes dela ser morta. Veja no vídeo acima.
Após ser jogada da sacada, Manvailer levou o corpo dela de volta para o apartamento e fugiu, conforme concluiu a investigação do caso e o júri popular. Luis Felipe Manvailer foi preso horas depois do assassinato, ao se envolver em um acidente na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. A cidade fica próxima à fronteira com o Paraguai e a aproximadamente 340 quilômetros de Guarapuava.
Durante a investigação, o laudo da perícia atestou asfixia mecânica como causa da morte da advogada.
Em 2021, Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.
Assista ao momento em que Luis Felipe Manvailer é condenado pela morte de Tatiane Spitzner
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